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Update – Instalações de Radiodiagnóstico Veterinário

Posted on by apmveac
15
Fev

A APMVEAC congratula-se com o resultado do prolongado e profundo trabalho levado a cabo pelo nosso Grupo de Trabalho sobre Radiações Ionizantes que teve como resultado a racionalização e melhoria das condições para o exercício do Diagnóstico Radiológico Veterinário em Portugal.

Este trabalho contou com colaboração da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) e teve apoio do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) na divulgação da Petição Pública apresentada pela APMVEAC junto da Comissão do Ambiente da Assembleia da República, pela qual contamos ser ouvidos no decorrer de 2023.

Como resultado deste trabalho, a Agência Portuguesa do Ambiente (APAmbiente) reviu recentemente as normas sobre a operação em local fixo de geradores de radiação (Aparelhos de RX e de Tomografia) passando esta a ser sujeita à modalidade mais simples de: REGISTO.

Neste novo formulário de registo é o próprio titular das instalações e equipamento radiológico que assume a responsabilidade pela segurança da sala de exame e pelos testes efectuados ao aparelho gerador de RX. Assim, o papel das empresas ou técnicos externos que executam o serviço denominado “apoio ao licenciamento” torna-se facultativo. O próprio titular pode elaborar os documentos necessários ao registo descarregando as minutas nas áreas reservadas dos sites da APMVEAC ou da OMV.

Documentos necessários:

  1. Justificação da Prática
  2. Plano de Emergência Interno
  3. Plano de Protecção Radiológica

Os testes obrigatórios a efectuar para o Registo estão descritos no seguinte LINK no site da APAmbiente:

Deste modo, torna-se unicamente necessário efectuar o Controlo de Qualidade no início da atividade de novas unidades de radiodiagnóstico e anualmente por parte das empresas que prestam tal serviço (custo aproximado de 300 euros).

Assim, para manter uma instalação é necessário:

  1. Relatório das medições que garantem a eficácia das barreiras;
  2. Controlo de Qualidade a cada 12 meses;
  3. Programa de Garantia de Qualidade (obter com empresa que presta o serviço do controlo de qualidade);
  4. Dosimetria Individual ou de Área;
  5. Medicina do Trabalho para colaboradores envolvidos nos exames radiológicos.

Aquando da aquisição de um novo aparelho gerador de RX, os colegas deverão obter:

  1. Manual do utilizador em Língua Portuguesa;
  2. Documentos do fabricante que garantem a conformidade do aparelho com as normas de segurança;

Em relação à obtenção de Formação em Proteção Radiológica (Nível 2) para o Responsável em Proteção Radiológica:

  1. A APA tem estado a adiar a exigência de prova desta credenciação uma vez que se espera a publicação de nova legislação com reformulação dos programas e carga horária;
  2. Os colegas devem enviar email para [email protected] pedindo o referido adiamento.

Agradecemos a todos os colegas que nos contactaram fornecendo informação valiosa e as suas experiências junto das autoridades que nos permitiram identificar e abordar as incoerências e excessos na regulamentação do Radiodiagnóstico Veterinário em Portugal, que punham em causa o acesso dos nossos pacientes a esta Ferramenta Diagnóstica insubstituível.

Grupo de Trabalho sobre Radiações Ionizantes da APMVEAC