Termos e Condições

APMVEAC – Associação Portuguesa de Médicos veterinários especialistas em Animais de Companhia. NIF: 502926252

Os presentes termos e condições regem a utilização do website da APMVEAC (www.apmveac.pt).

A APMVEAC reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições, sem qualquer tipo de limitação, de forma livre e sem comunicação prévia. É da sua inteira responsabilidade a consulta regular dos presentes Termos e Condições.

  1. Registo

Para ter acesso a alguns conteúdos na área reservada, o utilizador deverá efetuar o seu registo como Associado no site da APMVEAC. 

O utilizador concorda em assumir a responsabilidade dos seus dados de login, como o endereço de email e palavra-chave.

Ao efetuar o registo o utilizador concorda que:

  • O seu registo é pessoal e intransmissível, não podendo ser utilizado por qualquer outra pessoa
  • Não fará nada que possa lesar a APMVEAC, nomeadamente aceder a uma área/conta não autorizada e respectiva informação;
  • Entrará de imediato em contacto com a APMVEAC, caso se aperceba de qualquer uso não autorizado dos seus dados de login;
  • Não irá avaliar e testar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
  1. Interrupção ou suspensão do acesso

A APMVEAC reserva-se o direito de interromper o acesso ao website pelo período que determine como necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e não estejam diretamente aqui contempladas.

Sem prejuízo, a APMVEAC não poderá ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha a ocorrer em consequência de factos que não lhe sejam imputáveis ou que sejam imputáveis a título de mera negligência.

  1. Produtos e preços

Todos os preços apresentados nas quotas de inscrição de Associados, de inscrição de Eventos e outros Serviços ou Produtos incluem IVA à taxa legal em vigor.

A APMVEAC não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade.

A APMVEAC reserva-se o direito de alterar o preço e as demais condições de comercialização dos produtos ou serviços apresentados neste site.

  1. Métodos de Pagamento 

A APMVEAC aceita os seguintes métodos de pagamento:

Multibanco e MBWay: Estes sistemas de pagamento são fornecidos pela Lusopay.

A LUSOPAY está registada no Banco de Portugal sob o nº 8700 e está autorizada a operar em todos os países da União Europeia.

Multibanco® e MB Way ® são marcas registadas da SIBS – FPS, S.A.

Dédito directo SEPA: Para aderir ao pagamento por débito directo SEPA, basta preencher o formulário e devolver-nos devidamente assinado para o email: [email protected]

Neste caso a inscrição anual é renovada automaticamente e caso pretenda suspender a sua inscrição deverá contactar a APMVEAC antes do fim de validade da mesma (31 de Dezembro).

Transferência Bancária: Através de Transferência Bancária poderá efetuar o pagamento em qualquer caixa ATM (Multibanco) em Portugal, ou por Homebanking.

Ao escolher este método de pagamento, irá receber via email todos os dados necessários para efetuar o seu pagamento. Após efetuar a transação, deverá enviar o comprovativo de pagamento (digitalização ou fotografia do talão comprovativo da operação) para o email: [email protected]

5 . Validade de Inscrição de Associado

A inscrição como associado da APMVEAC é válida por ano fiscal, ou seja, até 31 de Dezembro do ano em que é realizada a inscrição.

  1. Direitos de Autor

Todos os conteúdos apresentados neste website são propriedade da APMVEAC ou parceiros, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade intelectual sobre o mesmo. A proteção dos direitos de autor dos conteúdos do Website estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do Website, não podendo ser utilizados sem o consentimento por parte da APMVEAC.

  1. Hiperligações a terceiros

Este Website contém links para websites de terceiros. Estes links são fornecidos unicamente para a conveniência e acessibilidade do utilizador. A APMVEAC não é responsável pelo conteúdo de qualquer desses websites. O acesso e visita a qualquer desses websites são conduzidos por inteiro risco do utilizador.

  1. Resolução de Litígios 

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Email: [email protected]rbitragemlisboa.pt

Telefone: (+351) 218 80 70 30

Fax: (+351) 218 80 70 38

Morada: Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100 – 207 Lisboa

Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

  1. Proteção de dados

Poderá consultar a nossa política de privacidade aqui 

  1. Contacto

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de utilização do site da APMVEAC, o utilizador deverá contactar:

APMVEAC, Rua Américo Durão nº18 D, 1900-064 LISBOA

Email: [email protected]

Telefone:  +351 218404179 

Horário de Atendimento Telefónico: 2ª a 6ª feira (dias úteis) das 9h30-13h30.